Data de Envio | Setor | Ato |
18/12/2017 08:04
| DP | |
18/12/2017 07:24
| COEX | Informação nº 8038/2017 - |
06/09/2017 08:52
| DP | Informação nº 12113/2017 - |
01/09/2017 18:31
| GP | Ofícios Processuais Diversos nº 1593/2017 - |
01/09/2017 14:39
| COEX | Informação nº 5444/2017 - |
28/07/2017 10:40
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1835/2017 - |
28/07/2017 10:40
| S2C | Acórdão de Parecer Prévio nº 375/2017 - |
23/03/2017 15:37
| GCAML | |
21/03/2017 16:52
| SMPjTC | Parecer nº 2606/2017 - Regularidade com ressalva. Parecer Prévio recomendando a regularidade com ressalvadas contas exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 114/2016; sem prejuízo de menção expressa aos processos autônomos indicados neste Parecer |
28/07/2016 08:53
| COFIM | Instrução nº 731/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa. |
01/07/2016 12:16
| DP | |
07/04/2016 08:19
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1556/2016 - |
07/04/2016 08:19
| DCM | Instrução nº 2950/2016 - MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
06/04/2016 13:26
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 4573/2016 - |