Processo 278399/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 06/04/2016 13:26
Autuado em 06/04/2016 13:26
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 375/2017 da Segunda Câmara, de 07/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   375/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
26/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   375/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Gestor atual CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA
Gestor das Contas CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA

Juntadas
DataDescrição
15/12/2017 08:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 891710/17
20/09/2017 11:10 AR do ofício OPD - 1593/17 - GP
27/07/2016 17:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 616014/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  05/09/2017 Ofícios Processuais Diversos   1593/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/08/2017 1650 Acórdão de Parecer Prévio nº 375/2017
21/07/2017 1639 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2017 de 26/07/2017
05/07/2016 1393 Despacho Processual Diverso nº 1556/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4573/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/12/2017 08:04 DP  
18/12/2017 07:24 COEX Informação nº 8038/2017 -
06/09/2017 08:52 DP Informação nº 12113/2017 -
01/09/2017 18:31 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1593/2017 -
01/09/2017 14:39 COEX Informação nº 5444/2017 -
28/07/2017 10:40 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1835/2017 -
28/07/2017 10:40 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 375/2017 -
23/03/2017 15:37 GCAML  
21/03/2017 16:52 SMPjTC Parecer nº 2606/2017 - Regularidade com ressalva. Parecer Prévio recomendando a regularidade com ressalvadas contas exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 114/2016; sem prejuízo de menção expressa aos processos autônomos indicados neste Parecer
28/07/2016 08:53 COFIM Instrução nº 731/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
01/07/2016 12:16 DP  
07/04/2016 08:19 DCM Despacho Processual Diverso nº 1556/2016 -
07/04/2016 08:19 DCM Instrução nº 2950/2016 - MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
06/04/2016 13:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4573/2016 -

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